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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 253, DE 04 DE ABRIL DE 2024

Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Portaria-TSE nº 965, de 7 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º ..............................................................................................

..............................................................................................................

II - Marília Loyola Barreiro Rocha;

..............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 79, de 15.5.2024, p. 121.