PORTARIA Nº 247, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Nunes Marques:

Art. 1º Fica dispensado Ary Clóvis de Araújo Filho, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, cedido a este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 2º Fica designado Ary Clóvis de Araújo Filho, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, cedido a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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