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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 227, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Ramos Tavares:

Art. 1º Fica exonerada Aline Fonseca Rocha, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Fica nomeado Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 64, Seção 2, de 3.4.2024, p. 67.