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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 203, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII do art. 116 do Regulamento Interno, com base no Item 6.5 da Macrofunção nº 020335 - Reavaliação e Redução ao valor recuperável, do Manual SIAFI, e considerando o que consta do Procedimento SEI nº 2018.00.000013369-1,

RESOLVE:

Art.1º Ficam designadas as servidoras Marília Nunes Tavares, Sandra Cláudia Ribeiro dos Santos, Thaís Maria Tosto Cuóco e Télia Maria Silva para, sob a coordenação da primeira, compor a comissão incumbida de reavaliar os bens móveis do Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. A servidora Télia Maria Silva atuará, restritamente, na reavaliação do acervo bibliográfico do Tribunal.

Art.2º Fica revogada a Portaria TSE nº 646, de 11 de julho de 2022.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 42, de 21.3.2024, p. 244-245.