PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Caroline Sant'ana Delfino, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1ª substituta;

II - Adilson Cunha Silva, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ora cedido ao TSE, como 2º substituto; e

III - Sabrina de Paula Braga, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida ao TSE, como 3ª substituta.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 502, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de julho subsequente, Seção 2, página 87.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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