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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 183, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Raul Araújo Filho:

Art. 1º Fica designada Letícia Schirmer de Souza, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cedida a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 55, Seção 2, de 20.3.2024, p. 59.

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