PORTARIA Nº 166, DE 07 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, incisos VIII e X, do Regulamento Interno, e considerando o disposto nos arts. 143, 145, parágrafo único, e 149 da Lei nº 8.112/1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Disney Rosseti (SPJ) e Daniel Carlos Lima Corrêa (Cogeso/SMG), bem como a servidora Mércia Giselle dos Santos Oliveira (CPEPD), para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Procedimento Administrativo nº 2023.00.000014518-2, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO