Subir página Descer página
Conteúdo [0]
Conteúdo principal [1]
Menu principal [2]
Busca [3]
Busca avançada [5]
Página inicial [6]
Página de acessibilidade [7]

Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 163, DE 7 DE MARÇO DE 2024

(Revogada pela PORTARIA Nº 298, DE 19 DE ABRIL DE 2024)

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 49, Seção 2, de 12.3.2024, p. 59.

ícone mapa
Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
Tribunal Superior EleitoralTelefone: (61) 3030-7000

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. 

Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações

Fale conosco Ouvidoria
Termos de uso e privacidade Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?
O Tribunal Superior Eleitoral não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

Acesso rápido