Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000015933-7. resolve:

Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.567.901,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e um reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.567.901,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e um reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

ANEXOS

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.567.901

Atividades

0033 21EE

Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral

02 122

2.567.901

0033 21EE 0001

Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional

02 122

2.567.901

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.567.901

TOTAL - FISCAL

2.567.901

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.567.901

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.567.901

Atividades

0033 21EE

Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral

02 122

2.567.901

0033 21EE 0001

Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional

02 122

2.567.901

F

4-INV

2

90

0

1000

2.567.901

TOTAL - FISCAL

2.567.901

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.567.901

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 241, Seção 1, de 20.12.2023, p. 202.