PORTARIA Nº 987, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-3, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Carlos Henrique Pinheiro Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, como 1° substituto;

II - Alexandre Velloso de Araujo, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, como 2° substituto; e

III - José Carlos Vieira Pinto, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 60, de 25 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, Seção 2, página 47.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO