PORTARIA Nº 977, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado Sergio Dias Cardoso, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 900, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 subsequente, página 217.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

DIRETOR-GERAL