PORTARIA Nº 966, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

Considerando a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD para o período 2021 a 2026, instituída por meio da Resolução CNJ nº 370 /2021;

Considerando a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário - ENSEC-PJ, instituída por meio da Resolução CNJ nº 396/2021;

Considerando a Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral - ENC-JE para o período de 2021 a 2024;

Considerando o Plano Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período 2021-2026, instituído por meio da Portaria TSE nº 497/2021;

Considerando, ainda, a necessidade a aprimorar o alinhamento das ações de Tecnologia da Informação e Comunicação aos desafios do Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, o qual dispõe sobre a estratégia de utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral no período de 2023 a 2024.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação - STI do TSE fica autorizada a promover evoluções no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação - CTTI, constituída por meio da Portaria TSE nº 359, de 30 de junho de 2006 e alterada por meio da Portaria TSE nº 282, de 5 de abril de 2017, e ouvida a Assessoria de Segurança da Informação - ASINF.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO