Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 939, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 8 de fevereiro de 2022, e a fusão partidária deferida pelo Plenário da Corte no julgamento do Registro de Partido Político nº 0601913-90.2022.6.00.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria TSE nº 845, de 25 de outubro de 2023, nos termos dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 845, de 25 de outubro de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022

Partido/Federação Votos nominais
válidos		 Votos
legenda
válidos		 Votos válidos % votos
válidos		 Obteve
pelo
menos
2% dos
votos
válidos		 UF com
pelo
menos
1% dos
votos
válidos		 atende
art.3ºII"a"		 Eleitas
ou
eleitos		 Elegeu 11
Deputadas ou
Deputados
federais		 UFs com
candidatas
ou candidatos
eleitos		 atende
art.3ºII"b"		 atende
art.3ºII
AVANTE 2.156.992 35.526 2.192.518 2,00% SIM 9 SIM 7 NÃO 3 NÃO SIM
Federação Brasil da
Esperança - FE BRASIL
(PT/PC do B/PV)		 13.980.043 1.365.945 15.345.988 14,02% SIM 27 SIM 81 SIM 20 SIM SIM
Federação PSDB
Cidadania
(PSDB/CIDADANIA)		 4.713.354 209.813 4.923.167 4,50% SIM 22 SIM 18 SIM 9 SIM SIM
Federação PSOL REDE
(PSOL/REDE)		 4.537.025 98.138 4.635.163 4,23% SIM 15 SIM 14 SIM 5 NÃO SIM
MDB 7.760.260 190.635 7.950.895 7,26% SIM 24 SIM 42 SIM 18 SIM SIM
PDT 3.515.491 312.876 3.828.367 3,50% SIM 18 SIM 17 SIM 8 NÃO SIM
PL 17.459.916 740.384 18.200.300 16,62% SIM 25 SIM 99 SIM 23 SIM SIM
PODEMOS + PSC 5.429.997 125.315 5.555.312 5,07% SIM 21 SIM 18 SIM 10 SIM SIM
PP 8.497.158 195.760 8.692.918 7,94% SIM 25 SIM 47 SIM 18 SIM SIM
PRD (PTB + PATRIOTA) 2.861.768 87.454 2.949.222 2,69% SIM 14 SIM 5 NÃO 3 NÃO SIM
PSB 4.027.872 147.027 4.174.899 3,81% SIM 22 SIM 14 SIM 9 SIM SIM
PSD 8.094.289 199.667 8.293.956 7,58% SIM 24 SIM 42 SIM 15 SIM SIM
REPUBLICANOS 7.495.836 115.058 7.610.894 6,95% SIM 27 SIM 40 SIM 17 SIM SIM
SOLIDARIEDADE + PROS 2.451.158 51.022 2.502.180 2,29% SIM 11 SIM 7 NÃO 5 NÃO SIM
UNIÃO 10.043.627 171.806 10.215.433 9,33% SIM 26 SIM 59 SIM 22 SIM SIM
Total 103.024.786 4.046.426 107.071.212 97,79% 15 - 15 510 12 - 10 15

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 20 de novembro de 2023.

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho:

Partidos que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022

Partido/Federação Votos
nominais
válidos		 Votos
legenda
válidos		 Votos
válidos		 % votos
válidos		 Obteve
pelo
menos 2%
dos votos
válidos		 UF com
pelo
menos
1% dos
votos
válidos		 atende
art.3ºII"a"		 Eleitas
ou
eleitos		 Elegeu 11
deputadas ou
deputados
federais		 UFs com
candidatas
ou candidatos
eleitos		 atende
art.3ºII"b"		 atende
art.3ºII
AGIR 145.728 13.140 158.868 0,15% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
DC 86.594 11.147 97.741 0,09% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
NOVO 1.213.753 141.001 1.354.754 1,24% NÃO 6 NÃO 3 NÃO 3 NÃO NÃO
PCB 64.250 21.261 85.511 0,08% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
PCO 3.598 3.710 7.308 0,01% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
PMB 73.499 9.556 83.055 0,08% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
PMN 240.563 16.015 256.578 0,23% NÃO 2 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
PRTB 277.718 15.674 293.392 0,27% NÃO 3 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
PSTU 16.518 11.477 27.995 0,03% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
UP 48.495 6.091 54.586 0,05% NÃO 0 NÃO 0 NÃO 0 NÃO NÃO
Total 2.170.716 249.072 2.419.788 2,21% 0 - 0 3 0 - 0 0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 20 de novembro de 2023.

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria TSE nº 845, de 25 de outubro de 2023)

Aferição da propaganda partidária no 1º semestre de 2024:

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Partido Político Nº de deputadas
ou deputados
eleitos		 Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º da Lei
nº 9.096/1995		 Propaganda partidária no 1º
semestre de 2024
Bancada
inexistente
(hipótese do § 2º
do art. 2º da Res.-
TSE nº
23.679/2022)		 Elegeu até 9
deputadas ou
deputados		 Elegeu entre 10
e 20 deputadas
ou deputados		 Elegeu mais de
20 deputadas ou
deputados		 Tempo total de
propaganda
partidária (em
minutos)		 Número total
de inserções
AVANTE 7 X 5 10
CIDADANIA 5 X 5 10
MDB 42 X 20 40
PC do B 6 X 5 10
PDT 17 X 10 20
PL 99 X 20 40
PODEMOS + PSC 18 X 10 20
PP 47 X 20 40
PRD (PTB + PATRIOTA) 5 X 5 10
PSB 14 X 10 20
PSD 42 X 20 40
PSDB 13 X 10 20
PSOL 12 X 10 20
PT 69 X 20 40
PV 6 X 5 10
REDE 2 X 5 10
REPUBLICANOS 40 X 20 40
SOLIDARIEDADE +PROS 7 X 5 10
UNIÃO 59 X 20 40
Total 510 0 7 5 7 225 450

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 20 de novembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 14.12.2023, p. 51-52.