PORTARIA Nº 936, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2023.00.000014216-7, resolve, a partir de 22 de novembro de 2023:

Art. 1º Fica dispensado o Doutor George Marmelstein Lima, Juiz Federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho, nos termos da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

Art. 2º Fica designado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES