PORTARIA Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no art. 8º, §4º, da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando à proteção de dados sensíveis do TSE, por meio de estratégias de criptografia, tokenização e anonimização de dados.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Paulo Roberto de Sousa Lemos;

II - Cristiano Moreira Andrade;

III - Elmano Amancio de Sá Alves.

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do Termo de Referência para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA