Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Torna públicas as tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023,

RESOLVE,

Art. 1º Tornar públicas as tabelas de vencimentos de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral anexas, a serem observadas nas vigências.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2023.

ALEXANDRE DE MORAES

PRESIDENTE

ANEXO I

TABELA DE REMUNERAÇÃO - VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 

 

 

 

VIGÊNCIA

 

 

 

A partir de 1º/2/2023 (6%)

A partir de 1º/2/2024 (6%)

A partir de 1º/2/2025 (6,13%)

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico

GAJ

Total

Vencimento Básico

GAJ

Total

Vencimento Básico

GAJ

Total

Analista Judiciário

C

13

8.259,84

11.563,78

19.823,62

8.755,43

12.257,60

21.013,03

9.292,14

13.009,00

22.301,14

12

8.019,26

11.226,96

19.246,22

8.500,42

11.900,59

20.401,01

9.021,50

12.630,10

21.651,60

11

7.785,69

10.899,97

18.685,66

8.252,83

11.553,96

19.806,79

8.758,73

12.262,22

21.020,95

B

10

7.558,92

10.582,49

18.141,41

8.012,46

11.217,44

19.229,90

8.503,62

11.905,07

20.408,69

9

7.338,76

10.274,26

17.613,02

7.779,09

10.890,73

18.669,82

8.255,95

11.558,33

19.814,28

8

6.943,01

9.720,21

16.663,22

7.359,59

10.303,43

17.663,02

7.810,73

10.935,02

18.745,75

7

6.740,78

9.437,09

16.177,87

7.145,23

10.003,32

17.148,55

7.583,23

10.616,52

18.199,75

6

6.544,45

9.162,23

15.706,68

6.937,12

9.711,97

16.649,09

7.362,37

10.307,32

17.669,69

A

5

6.353,83

8.895,36

15.249,19

6.735,06

9.429,08

16.164,14

7.147,92

10.007,09

17.155,01

4

6.168,78

8.636,29

14.805,07

6.538,91

9.154,47

15.693,38

6.939,75

9.715,65

16.655,40

3

5.836,11

8.170,55

14.006,66

6.186,28

8.660,79

14.847,07

6.565,50

9.191,70

15.757,20

2

5.666,12

7.932,57

13.598,69

6.006,09

8.408,53

14.414,62

6.374,26

8.923,96

15.298,22

1

5.501,09

7.701,53

13.202,62

5.831,16

8.163,62

13.994,78

6.188,61

8.664,05

14.852,66

Técnico Judiciário

C

13

5.034,29

7.048,01

12.082,30

5.336,35

7.470,89

12.807,24

5.663,47

7.928,86

13.592,33

12

4.887,66

6.842,72

11.730,38

5.180,92

7.253,29

12.434,21

5.498,51

7.697,91

13.196,42

11

4.745,30

6.643,42

11.388,72

5.030,02

7.042,03

12.072,05

5.338,36

7.473,70

12.812,06

B

10

4.607,09

6.449,93

11.057,02

4.883,52

6.836,93

11.720,45

5.182,88

7.256,03

12.438,91

9

4.472,89

6.262,05

10.734,94

4.741,26

6.637,76

11.379,02

5.031,90

7.044,66

12.076,56

8

4.231,69

5.924,37

10.156,06

4.485,59

6.279,83

10.765,42

4.760,56

6.664,78

11.425,34

7

4.108,43

5.751,80

9.860,23

4.354,94

6.096,92

10.451,86

4.621,90

6.470,66

11.092,56

6

3.988,78

5.584,29

9.573,07

4.228,11

5.919,35

10.147,46

4.487,29

6.282,21

10.769,50

A

5

3.872,60

5.421,64

9.294,24

4.104,96

5.746,94

9.851,90

4.356,59

6.099,23

10.455,82

4

3.759,80

5.263,72

9.023,52

3.985,39

5.579,55

9.564,94

4.229,69

5.921,57

10.151,26

3

3.557,05

4.979,87

8.536,92

3.770,47

5.278,66

9.049,13

4.001,60

5.602,24

9.603,84

2

3.453,45

4.834,83

8.288,28

3.660,66

5.124,92

8.785,58

3.885,06

5.439,08

9.324,14

1

3.352,85

4.693,99

8.046,84

3.554,02

4.975,63

8.529,65

3.771,88

5.280,63

9.052,51

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS 

Cargo em Comissão

VIGÊNCIA

A partir de 1º/2/2023

A partir de 1º/2/2024

A partir de 1º/2/2025

Integral

Opção

Integral

Opção

Integral

Opção

CJ-4

15.484,20

10.064,73

16.413,25

10.668,61

17.419,38

11.322,60

CJ-3

13.716,42

8.915,67

14.539,41

9.450,62

15.430,68

10.029,94

CJ-2

12.065,85

7.842,80

12.789,80

8.313,37

13.573,81

8.822,98

CJ-1

9.769,74

6.350,33

10.355,92

6.731,35

10.990,74

7.143,98

 

 

VIGÊNCIA

Função comissionada

A partir de 1º/2/2023

A partir de 1º/2/2024

A partir de 1º/2/2025

FC-6

3.256,70

3.452,10

3.663,71

FC-5

2.366,32

2.508,30

2.662,06

FC-4

2.056,28

2.179,66

2.313,27

FC-3

1.461,81

1.549,52

1.644,51

FC-2

1.256,15

1.331,52

1.413,14

FC-1

1.080,32

1.145,14

1.215,34

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 24, de 24.2.2023, p. 178.