PORTARIA Nº 885, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Eduardo de Seixas Scozziero, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Márcia Lobo Paiva Rodrigues, cedida para este Tribunal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, como 2ª substituta;

Art. 2º Ficam revogadas as portarias:

I - Portaria TSE nº 214, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de abril subsequente, Seção 2, página 67.

II - Portaria TSE nº 612, de 21 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de agosto subsequente, Seção 2, página 37.

III - Portaria TSE nº 87, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de fevereiro subsequente, Seção 2, página 67.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO