PORTARIA Nº 831, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria TSE nº 825, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º Esta portaria passa a vigorar a partir de 23 de outubro de 2023."(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO