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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 827, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Portaria TSE nº 306, de 13 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TSE nº 306, de 13 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................................

........................................................................................................

IV - Frassinete Maria Maciel Galvão, representante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI);

V - Daniela Alves Guimarães de Carvalho, representante da Associação dos Servidores do TSE (Assertse);

...............................................................................................................

VII - Jândria Maria Rodrigues dos Santos, eleita em votação direta entre os servidores do Quadro de Pessoal, a partir de lista de inscrição;

VIII - Cátia da Cruz Ferreira Lima, eleita em votação direta entre os colaboradores terceirizados, a partir de lista de inscrição; e

.......................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 237, de 1º.12.2023, p. 200-201.