PORTARIA Nº 800, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Mércia Giselle dos Santos Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam nomeados:

I - Victor Ximenes Nogueira, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, ora cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal;

II - Mércia Giselle dos Santos Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão, Nível CJ-2, da Comissão Permanente de Ética e Processo Disciplinar, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO