Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 792, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000012326-0, resolve:
Fica autorizada a cessão da servidora Paula Cristiane Amorim de Souza, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, na Assessoria do Cerimonial da Presidência, no Tribunal Superior do Trabalho.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 206, Seção 2, de 30.10.2023, p. 86.