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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 775, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art.1º Fica exonerada Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria.

Art. 2º Fica nomeado Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 188, Seção 2, de 2.10.2023, p. 96.