Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 751, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000004184-0, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

 (Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1

(b)
Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.736.685,97 26.971.819,74 41.985.286,59 28.717.563,41 34.798.325,13 25.891.761,07 25.985.186,40 25.786.698,90 25.901.958,55 26.302.771,03 25.885.524,17 25.799.414,01 339.762.994,97 16.823.997,77
Pessoal Ativo 20.685.331,15 21.911.526,08 34.403.854,86 23.632.829,27 27.155.596,40 20.544.800,54 20.661.678,11 20.341.716,84 20.461.829,11 20.843.988,54 20.426.741,68 20.340.631,52 271.410.524,10 15.137.445,32
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis		 17.507.972,54 18.731.296,95 28.125.615,99 20.969.658,42 24.215.121,06 17.444.459,38 17.555.583,46 17.237.311,25 17.372.329,28 17.742.715,33 17.331.995,61 17.250.079,47 231.484.138,74 13.750.704,73
Obrigações Patronais 3.177.358,61 3.180.229,13 6.278.238,87 2.663.170,85 2.940.475,34 3.100.341,16 3.106.094,65 3.104.405,59 3.089.499,83 3.101.273,21 3.094.746,07 3.090.552,05 39.926.385,36 1.386.740,59
Pessoal Inativo e Pensionistas 5.051.354,82 5.060.293,66 7.581.431,73 5.084.734,14 7.642.728,73 5.346.960,53 5.323.508,29 5.444.982,06 5.440.129,44 5.458.782,49 5.458.782,49 5.458.782,49 68.352.470,87 1.686.552,45
Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.733.601,65 3.736.685,07 5.594.972,21 3.761.562,35 5.630.682,16 3.943.700,97 3.926.757,66 4.040.260,35 4.038.705,94 4.057.358,99 4.057.358,99 4.057.358,99 50.579.005,33 958.571,32
Pensões 1.317.753,17 1.323.608,59 1.986.459,52 1.323.171,79 2.012.046,57 1.403.259,56 1.396.750,63 1.404.721,71 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 17.773.465,54 727.981,13
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF) 		- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente		 - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF) 		5.051.375,26 5.060.293,66 7.600.101,97 5.100.188,19 7.652.634,43 5.346.960,53 5.333.103,10 5.352.912,06 5.421.333,73 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 68.092.895,63 2.043.078,29
Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária		 - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração		 - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração		 20,44 - 18.670,24 15.454,05 9.905,70 - 9.594,81 - 34.682,90 - - - 88.328,14 356.525,84
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados		 5.051.354,82 5.060.293,66 7.581.431,73 5.084.734,14 7.642.728,73 5.346.960,53 5.323.508,29 5.352.912,06 5.386.650,83 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 68.004.567,49 1.686.552,45
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I- II) 20.685.310,71 21.911.526,08 34.385.184,62 23.617.375,22 27.145.690,70 20.544.800,54 20.652.083,30 20.433.786,84 20.480.624,82 20.911.440,13 20.494.193,27 20.408.083,11 271.670.099,34 14.780.919,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 286.451.018,82 0,023722
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 529.957.175,58 0,043887
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 503.459.316,80 0,041693
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 476.961.458,02 0,039498

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/set/2023 e hora de emissão 14h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", no mês de maio de 2023, o valor de R$ 203,33 foi excluído, ou seja, não será deduzido neste quadrimestre, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Diretora-Geral

Interina

ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUSA

Secretária de Administração

Substituta

ÉRIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SCOZZIERO

Secretária de Auditoria

EDUARDO DEMETRIO BECHARA

Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 186, Seção 1, de 28.9.2023, p. 122.