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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 734, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000009010-2, resolve:

Fica autorizada a cessão da servidora Leila Correia Mascarenhas Barreto, Analista Judiciário, Área Judicária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe (CJ-3), no Gabinete da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 29 de setembro de 2023.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 29.9.2023, p. 91.