PORTARIA Nº 729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido na Resolução-TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração das instruções para a realização de eleições ordinárias,

RESOLVE:

DESIGNAR a Ministra Cármen Lúcia para iniciar os estudos visando à elaboração de normas para as Eleições 2024, a serem oportunamente aprovadas por este Tribunal.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES