Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 721, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Hudson Igor Teixeira Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Hudson Igor Teixeira Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 177, Seção 2, de 15.9.2023, p. 81.