PORTARIA Nº 719, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Normas Orçamentárias, Nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Raquel Fernandes Carlos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e

II - Letícia Carvalho Silva Biondi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 30 da Portaria TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 24 subsequente, página 124.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

DIRETORA-GERAL INTERINA