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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 678, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Caio André Facco Salles, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, a partir de 1º de setembro de 2023, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE DE MORAES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 4.9.2023, p. 76.