Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no disposto na Portaria TSE nº 691, de 25 de outubro de 2021, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000011772-8,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Anual de Auditoria (PAA), relativo ao exercício de 2023, os quais nortearão os trabalhos no âmbito da Secretaria de Auditoria, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Alteração do Plano Anual de Auditoria – PAA 2023
Tendo em vista os motivos expostos no Memorando SEAUP/COAUD/SAU nº 6/2023 (2538959) e no Memorando COAUG/SAU nº 3/2023 (2552925), registram-se as seguintes alterações no Plano Anual de Auditoria, relativo ao exercício de 2023, aprovado pela Portaria TSE nº 90/2023, publicada no DJe de 28.2.2023:
1. Cancelamento da auditoria ordinária no processo de Gestão de Substituição de Chefia para priorização das atividades de monitoramento previstas para realização pela Seaup/Coaud/SAU, conforme cronograma abaixo:
Objeto | Processo SEI | PAA | Ação | Qtde de Recomendações pendentes |
Realização |
Auditoria no processo de Gestão de Férias | 2021.00.000002806-1 | 2021 | 1º monitoramento | 18 | setembro |
Auditoria no processo de Avaliação de Desempenho, com enfoque na Promoção e Progressão |
2020.00.000003841-0 | 2020 | 2º monitoramento | 12 | outubro |
Auditoria no processo de Gestão da Força de Trabalho, com enfoque no Dimensionamento na Força de Trabalho – DFT (auditoria integrada) |
2018.00.000012073-5 | 2018 | 3º monitoramento | 11 | novembro |
Auditoria no processo de Gestão da Força de Trabalho, com enfoque no Dimensionamento na Força de Trabalho – DFT no TSE (auditoria interna) |
2018.00.000003292-5 | 2018 | 3º monitoramento | 10 | novembro |
2. Readequação das atividades de monitoramento previstas para realização pela Seaut/Coaug/SAU, considerando as seguintes situações e o cronograma abaixo:
a) Desconsideração, em razão de erro material na lista de monitoramentos, da ação relativa à Auditoria Integrada de Urnas, cujo monitoramento foi encerrado em 2021 (SEI 2018.00.000000074-8). No lugar deveria ter constado a previsão de monitoramento da Auditoria Integrada de Gestão de Ativos (SEI 2018.00.000009935-3);
b) Adiamento de 2 monitoramentos para 2024, quais sejam:
b.1) Auditoria de Gestão de Ativos de TI –TSE (SEI 2021.00.000005453-4); e
b.2) Auditoria Integrada de Gestão de Ativos (SEI 2018.00.000009935-3).
Objeto | Processo SEI | PAA | Ação | Qtde de Recomendações pendentes |
Realização |
Sustentação de Soluções de Tecnologia da Informação | 2016.00.000010324-4 | 2016 | 2º monitoramento | 16 | agosto |
Gestão de Suprimentos de Materiais Eleitorais Integrada | 2018.00.000000066-7 | 2017 | 2º monitoramento | 8 | setembro |
Execução de Contratos de Terceirização de TI | 2019.00.000005216-6 | 2019 | 2º monitoramento | 19 | setembro |
Auditoria na Gestão de Contratações, de Prestação de Serviços e de Fornecedores de Soluções de TI, com escopo da Soluções de Batimento Biométrico |
2020.00.000007324-0 | 2020 | 1º monitoramento | 49 | dezembro |
Cronograma Atualizado
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA - 2023 | |||||||||||||
AÇÕES | SEÇÃO | PERÍODO | |||||||||||
JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | ||
Auditoria de Contas | Seaug | Exercício 2022 | Exercício 2023 | ||||||||||
Auditoria Integrada da JE | Seaud | Gestão Patrimonial | |||||||||||
Auditorias Ordinárias | Seaaq | Governança de Aquisições | Logística Eleitoral Voltada a Aquisições | ||||||||||
Seaco | Sanções em Contratos Administrativos | Reajuste e Recaptulações | |||||||||||
Seaug | Execução financeira | ||||||||||||
Auditoria Coordenada CNJ 2022 | Seaut | Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ | |||||||||||
Auditoria Coordenada CNJ 2023 | Seaup | Política conta Assédio e Discriminação | |||||||||||
Consultorias | Seaut | Gestão de Riscos de SI | |||||||||||
Seaud | Recebimento e Processamento de Denúncias Externas | ||||||||||||
Monitoramentos | Todas | ||||||||||||
Capacitação | Todas | ||||||||||||
Revisão de Normativos | Seaud/GAB | ||||||||||||
Elaboração PAA | CTAI | PAA 2024 |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 166, de 25.8.2023, p. 259.