PORTARIA Nº 624, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 24, 25 e 36 da Resolução TSE nº 23.701/2022, e no Procedimento Administrativo nº 2023.00.000003298-1, e na Portaria TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor NOÉ DIAS DA SILVA, CPF nº 258.181.121-87, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 7.645/1987 e ocupado pela servidora THUANY PESSOA LEAL CABRAL, CPF nº 017.451.441-70.

Art. 2º Conceder à servidora THUANY PESSOA LEAL CABRAL o prazo de trinta dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA