Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 623, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 24, 25 e 36 da Resolução TSE nº 23.701/2022, e no Procedimento Administrativo nº 2022.00.000014474-1, e na Portaria TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve:
Redistribuir um cargo de Analista, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora Ana Amelia Maria de Brito, CPF nº 611.336.121-72, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, criado pela Lei nº 9.699/1998 e ocupado pela servidora Luciana David Oliveira de Abreu, CPF nº 539.757.401-59.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 2, de 1º.9.2023, p. 107.