PORTARIA Nº 621, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como Leiloeiros oficiais no Procedimento SEI nº 2022.00.000016534-0:

I - Nathalia dos Santos Costa; e

II - Thales de Jesus Hatem.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Leilão TSE nº1/2023:

I - Nathalia dos Santos Costa;

II - Thales de Jesus Hatem; e

III - Gláucia Mendonça Nóbrega.

§ 1º Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída pelo membro indicado no inciso II do art. 2º desta portaria.

§ 2º Os demais membros da Comissão, quando ausentes ou impedidos, serão substituídos pelos suplentes, na ordem indicada no art. 3º desta portaria.

Art. 3º Designar as seguintes servidoras como membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação:

I - Néria Claudina Alves de Oliveira Borges;

II - Luciana Rodrigues de Castro; e

III - Juliana Milagres de Loyola Fleury.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA