PORTARIA Nº 618, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, a qual visa atender à necessidade de eliminar barreira comunicacional para Pessoas com Deficiência auditiva alfabetizadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões e eventos do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Cristiane Siqueira Mendes de Medeiros

II - Rosângela Moreno Cardoso;

III - Diego Silva de Oliveira;

IV - Sabrina de Paula Braga;

V - André Barbosa dos Santos;

VI - Claudeane Fernandes Belchior Lima.

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares; elaborar plano de trabalho, se exigido; e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA