PORTARIA Nº 614, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base no §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XIV do art. 116 do Regulamento Interno, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000007610-5, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Luiz Felipe da Silva Santos, CPF nº 109.444.147-37, constante da Portaria nº 488, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU nº 126, seção 2, página 73, do dia 5 de julho de 2023, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de aposentadoria de Marno Pereira de Melo, CPF nº 398.860.771-15, conforme Portaria TSE nº 264, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de maio de 2023, por perda do prazo para a posse.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA