PORTARIA Nº 612, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 559, de 4 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Nunes Marques:

Art. 1º Fica exonerado Felipe Oliveira Biato, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.

Art. 2º Fica nomeado Euler Gomes de Morais, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA