Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 611, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, resolve, por indicação do Ministro Nunes Marques:
Art. 1º Fica designado Felipe Oliveira Biato, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 156, Seção 2, de 16.8.2023, p. 66.