Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 607, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 559, de 4 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Raul Araújo Filho:
Art. 1º Fica exonerada Luana Faria Fernandes, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.
Art. 2º Fica nomeado Lucas Augusto Borges Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 164, Seção 2, de 28.8.2023, p. 85.