PORTARIA Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Processo SEI nº 2022.00.000002300-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Cristiano Ferreira Morais e a servidora Cláudia Correia Cipriano para, em substituição às servidoras Sonja Maiara Martins de Oliveira e Adria Schwarz, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria TSE nº 30, de 18 de janeiro de 2023 (2351256), na qualidade de presidente e membro, respectivamente, destinada a apurar os fatos de que trata o Processo SEI nº 2022.00.000002300-6, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA