PORTARIA Nº 566, DE 17 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.000005991-0, resolve:

Conceder aposentadoria a CYBELE CALDEIRA MACEDO, CPF nº 666.190.176-49, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 8º do art. 4º da mesma Emenda, o art. 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os arts. 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 13.317, de 20 de julho de 2016, e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

Min. ALEXANDRE DE MORAES