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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 516, DE 3 DE JULHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Kassio Nunes Marques:

Art. 1º Fica nomeado William Akerman Gomes, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 4.7.2023, p. 73.