PORTARIA Nº 449, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cedido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Fica designado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA