Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 430, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, no art. 365 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2019.00.000002694-7 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:
Fica designado o Doutor Thiago Cordero Pivotto, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro André Ramos Tavares, por mais dois anos.
ALEXANDRE DE MORAES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 126, Seção 2, de 5.7.2023, p. 73.