PORTARIA Nº 415, DE 31 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000001284-5, resolve:

Fica dispensada a Doutora Helena Campos Refosco, Juíza da 4ª Vara Cível de Santo Amaro, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, a partir do dia 21 de março de 2023.

ALEXANDRE DE MORAES