PORTARIA Nº 414, DE 30 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 da Resolução TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 204, de 23 de março de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE) nº 51, página 243, do dia 27 de março de 2023.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES