PORTARIA Nº 407, DE 29 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado Diogo Mendonça Cruvinel, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, requisitado para este Tribunal, como 1º substituto, para substituir a Chefe da Seção de Inspeções e Correições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 976, de 4 de outubro de 2022, publicada no DJE, no dia 6 subsequente, página 146.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL