PORTARIA Nº 399, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Marianna Lobo Soares Fleury, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Carlos Bastide Horbach.

Art. 2º Fica designada Marianna Lobo Soares Fleury, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA