PORTARIA Nº 387, DE 19 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o contido no Procedimento Administrativo TSE nº 39.505/2008 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000010346-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pela servidora Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva e pelos servidores Luís Henrique Moreira Gomes e Samuel Craveiro Noleto, como membros efetivos, e Denilson Nunes Mourão e Carlos Eduardo Machado Oliveira, como suplentes.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 180, de 12 de março de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA