PORTARIA Nº 326, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000006079-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Luis Gustavo Maciel, Eliézer Pereira dos Santos Silva e Moisés Lima Mascarenha, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Sindicância, com vista a dar continuidade, no prazo de 30 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo nº 2022.00.000006079-3, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 654/2022 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA