PORTARIA Nº 301, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Nathalia dos Santos Costa, Gláucia Mendonça Nobrega e Thales de Jesus Hatem para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. Os servidores indicados no art. 1°, quando não estiverem atuando como Pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Designar o servidor Thales de Jesus Hatem como Presidente-Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 262, de 11 de abril de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL