Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento SEI nº 2022.00.000002300-6,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras Sonja Maiara Martins de Oliveira* e Adria Schwarz**, e o servidor Marcélio Pereira Martins, para, sob a presidência da primeira constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 dias, os fatos de que trata o Procedimento SEI nº 2022.00.000002300-6, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 3, de 20.1.2023, p. 1-2.

*Vide Portaria nº 58/2023, que designou o servidor Cristiano Ferreira Morais para substituir a servidora Sonja Maiara Martins de Oliveira.

**Vide Portaria nº 58/2023, que designou a servidora Cláudia Correia Cipriano para substituir a servidora Adria Schwarz.